Quem Tem Direito a Tirar a CNH

Para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Abaixo, detalhamos cada um deles.

Requisitos Básicos

• Ser penalmente imputável: Isso significa que o candidato deve ter 18 anos completos e responder legalmente por seus atos. Menores de 18 anos, mesmo que emancipados, não podem tirar a CNH.
• Saber ler e escrever: Não é exigido um grau de escolaridade específico (como ensino fundamental ou médio completo), mas o candidato deve ser alfabetizado para conseguir ler as placas de sinalização e realizar a prova teórica.
• Possuir documento de identidade: É necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto, em bom estado de conservação.
• Possuir CPF: O Cadastro de Pessoa Física é obrigatório para a abertura do processo.

Casos Específicos

Pessoas com deficiência (PcD) também têm direito à CNH, desde que sejam aprovadas nos exames médicos por uma junta médica especial do Detran, que avaliará as adaptações necessárias no veículo.

Estrangeiros residentes no Brasil também podem obter a CNH, mediante a apresentação de documentação específica, como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).